Sabendo que grande parte da nossa luta se dá no campo da justiça, esta secretaria tem como função principal acompanhar todo o andamento jurídico, dos direitos e deveres, em tudo que se refere a classe trabalhadora.

Procurar munir-se de informações para verificar a viabilidade ou subsidiar novas intervenções em prol dos trabalhadores.

Além de verificar a necessidade da contratação de assessorias e cobrar resultados mais eficazes das mesmas.

Deverá ficar atento para apurar as ilegalidades porventura praticadas pelos patrões, tanto na relação com os trabalhadores como na sua atuação como prestador de serviço público.

I. Coordenar os trabalhos do departamento jurídico da entidade;

II. Coordenar os contratos e convênios com escritórios ou profissionais da advocacia, visando o atendimento da categoria ou da entidade;

III. Comparecer às reuniões da Diretoria Executiva e assinar, com os demais diretores, as atas destas;

IV. Ter voz e voto nas reuniões da Diretoria Executiva;

V. Desempenhar outras atribuições que lhe forem delegadas por deliberação da Diretoria Executiva.