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O SINDIURBANO-PR (Sindicato dos Trabalhadores em Urbanização do Estado do Paraná) completa um década de existência no dia 06 de março de 2012, sempre pautado na defesa dos trabalhadores e na garantia dos seus direitos.
O Sindicato substituiu o STIUPAR (Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Energia Hidro e Termo Elétrica e de Fontes Alternativas, Distribuição de Gás Canalizado, Distribuição e Tratamento de Água, Saneamento e Meio Ambiente e em Empresas de Serviços Urbanos no Estado do Paraná) em 2002.
A representação do SINDIURBANO-PR teve inicio com a URBS (Urbanização de Curitiba), empresa de economia mista responsável pelo gerenciamento do trânsito e transporte na capital paranaense, e com a Curitiba S.A. (Companhia de Desenvolvimento de Curitiba).
Desde 2008, o Sindicato representa, também, a CMTC – Araucária (Companhia Municipal de Transporte Coletivo de Araucária), empresa, na qual, grandes avanços têm sido verificados com a ação do SINDIURBANO-PR.
Já em 2010, teve início a representação dos trabalhadores da CAIUÁ Assessoria Consultoria e Planejamento LTDA. A empresa, com sedes nas cidades de Umuarama e Campo Largo, presta serviços na área de estacionamento regulamentado para as prefeituras das cidades onde se localiza.
A mais recente representação do SINDIURBANO-PR é a COHAB Araucária (Companhia Municipal de Habitação de Araucária). Os funcionários das novas empresas representadas contam com a ação de um Sindicato pela primeira vez e já nos primeiros acordos coletivos tiveram conquistas importantes, graças à atuação efetiva da atual direção do SINDIURBANO-PR.
O Sindicato
O Sindicato com sede a na Rua Marechal Deodoro, 869, 10º andar, sala 1002, situada na cidade de Curitiba, capital do estado do Paraná, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade sindical de primeiro grau, democrática, sem caráter religioso e nem político-partidário, independente em relação ao estado e aos patrões.
O SINDIURBANO-PR é uma pessoa jurídica de direito privado, com natureza e fins não lucrativos, com autonomia política, patrimonial e financeira, e tem personalidade jurídica distinta dos membros da diretoria e demais filiados, que não respondem ativa, passiva, subsidiariamente ou solidariamente pelas obrigações por ele assumidas, sendo representado, ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, por seu Presidente, que poderá constituir mandatários.
A entidade sindical representa os Trabalhadores, Empregados, regidos sob a égide da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, das Empresas Públicas da Administração Indireta, de Economia Mista e das Organizações Sociais, no âmbito da base territorial na área de Urbanização, Manutenção e Conservação de Sinalização Viária e Equipamentos Urbanos, no Gerenciamento e Fiscalização do Sistema em Transportes Coletivos e Individuais de Passageiros, no Gerenciamento e Fiscalização em Tráfego e Trânsito (Fiscais e Agentes de Trânsito), Orientadores de Estacionamento Rotativo, Fomento e Desenvolvimento Econômico e Urbano e dos Trabalhadores e Empregados de Serviços Gerais de Trânsito e Urbanismo do Paraná.
Conquistas
Entre as conquistas mais significativas do SINDIURBANO-PR está o Plano de Cargos Carreiras e Salários para os trabalhadores da URBS.
Desde 1995 não havia critérios definidos para a progressão de cargos. Os salários se encontravam defasados e trabalhadores com muitos anos de serviços prestados não tinham uma retribuição justa pela sua longevidade dentro da empresa.
Além disso, o Acordo Coletivo tanto da URBS quanto das outras empresas representadas traz melhorias a cada ano em beneficio do trabalhador, como a folga dupla, planos de saúde e odontológico, adicional por tempo de serviço, auxílio-creche e auxílio educação.
Foram conquistados, ainda, benefícios como vale-alimentação, adicional de penosidade, seguro de vida, entre tantos outros.
A aquisição mais recente do Sindicato foi um carro Corsa Sedan modelo 2012. O veículo veio melhorar a estrutura do Sindicato para atender de forma mais eficiente às necessidades dos trabalhadores nos seus vários locais de trabalho.
Além disso, em 2011 foi contratada uma jornalista com o objetivo de dinamizar a comunicação e o posicionamento do Sindicato e melhorar a interação com os trabalhadores.
Ações Judiciais
O Sindicato conta, desde a sua fundação, com um convênio com o escritório de advocacia Passos e Lunard que oferece assessoria jurídica para todos os trabalhadores das 5 empresas representadas.
Nos 10 anos de história, mais de 100 ações coletivas e individuais foram ajuizadas. Entre elas, as ações de insalubridade, periculosidade, estacionamento, além de diversas denúncias de irregularidades.
Uma das vitórias mais significativas em prol dos trabalhadores é o caso do agente de trânsito Aparecido Massaranduba.
Na ocasião, a Justiça do Trabalho condenou a URBS a indenizar o trabalhador em R$ 50 mil pela prática de assédio moral e comprovou a ocorrência de represálias praticadas contra ele pela direção da empresa.
Outro caso que teve grande repercussão, inclusive na imprensa nacional, foi a demissão de uma auxiliar de limpeza no oitavo mês de gravidez. Leni Meira Ramos tinha complicações na gestão e encontrava-se no leito do hospital quando foi informada da demissão.
A justiça decidiu que a demissão foi ilegal e que não houve respeito pela dignidade da trabalhadora e condenou a URBS a pagar indenização no valor de R$ 10 mil.
A também auxiliar de limpeza, Patricia Felicori obteve uma vitória semelhante. A funcionária, portadora de câncer foi readmitida na empresa após pressão do Sindicato.
Dentre as ações coletivas, uma das mais significativas foi a condenação da Curitiba S.A a pagar uma indenização no valor de R$ 150.00,00, já que os trabalhadores da empresa encontraram dificuldades em receber seus salários pelo Banco Santander.
O banco, que venceu a licitação realizada pelo Município de Curitiba, apresentou aos trabalhadores um “pacote pronto” com cartão magnético, limite de cheque especial e limite de crédito pré-aprovado, além de outros produtos e serviços não solicitados pelos trabalhadores.
No ato da abertura da conta, o banco informou aos trabalhadores que não havia a possibilidade de abertura apenas da conta-salário ou da transferência dos valores da remuneração para outra instituição bancária.
Informou, ainda, que não haveria nenhum custo. Apesar disso, após 6 meses, começou a ser debitado uma taxa de manutenção da conta.
O valor da indenização deverá ser revertido para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Incêndio
Em janeiro de 2011, um incêndio atingiu a sede, queimando toda a estrutura física e destruindo moveis e equipamentos do Sindicato.
Parte dos arquivos foi destruída o que ocasionou a perda de documentos e de parte da história da entidade, incluindo todos os exemplares do jornal do SINDIURBANO-PR.
O Sindicato está resgatando esta história e para isso conta com a contribuição de todos. Trabalhador: caso você tenha um exemplar de uma das edições anteriores do URBANOTÍCIAS e possa disponibilizar, entre em contanto com o Sindicato.
O Sindicato está à disposição de todos os trabalhadores em nova sede à Rua Marechal Deodoro, 869, sala 22, no 10º andar.
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