Curitiba tem, desde 21 de novembro, uma nova secretaria. A Secretaria de Trânsito, realizará, entre outras atividades, as funções até então desempenhadas pela Diretran, que foi extinta.

Curitiba tem, desde 21 de novembro, uma nova secretaria.

A Secretaria de Trânsito, realizará, entre outras atividades, as funções até então desempenhadas pela Diretran, que foi extinta.

O projeto de lei foi encaminhado pelo prefeito à Câmara de Vereadores, em 10 de outubro de 2011. A seguir foi analisado pelas comissões da Câmara de Vereadores.

Após o parecer da vereadora Professora Josete, relatora do projeto que sugeriu emendas aditivas para a lei, o projeto foi encaminhado à votação dos vereadores. Uma vez aprovado, foi sancionada pelo prefeito de Curitiba.

O SINDIURBANO-PR, juntamente com sua assessoria jurídica, acompanhou e participou das discussões sobre o projeto de lei que criou a nova secretaria.

Além disso, trabalhadores da Urbs e diretores do Sindicato estiveram presentes na sessão plenária da Câmara que aprovou a Setran.

Emendas

A vereadora Professora Josete propôs emendas que, segundo ela, tinham como objetivo garantir a manutenção do emprego aos cerca de 700 trabalhadores da Diretran.

Porém estas emendas foram rejeitadas. Segundo o líder da bancada de apoio ao prefeito, os direitos e a garantia de emprego já estão assegurados pela lei municipal nº 12.072 de dezembro de 2006 que trata da disposição funcional.

A relatora, defendeu a garantia dos empregos. “Volto a afirmar da necessidade de dar garantia mínima a estes trabalhadores que continuam sem segurança”, concluiu.

Debate

Durante o debate, os vereadores falaram da necessidade da criação da secretaria para regularizar a fiscalização do trânsito na capital que está suspenso desde a ação judicial que impediu a Urbs multar.

Os questionamentos incluíram a legalidade da atuação da Diretran e o poder de polícia conferido à Urbs quando da aplicação dos autos de infração.

Outro questionamento levantado pelos parlamentares é a destinação da verba provenientes das multas, cujo valor para 2012 está previsto para R$55 milhões.

Para a vereadora Professora Josete, as multas não devem ter caráter apenas de punição aos infratores do trânsito.

“A lei deveria apontar para onde vão os recursos arrecadados através das multas que devem ser aplicados em ações educacionais e de conscientização”, disse.

Diversos vereadores destacaram a competência da atuação da Urbs nos 15 anos em que foi responsável pelo gerenciamento do trânsito em Curitiba, principalmente os agentes de trânsito, que sempre desempenharam sua função de forma organizada e eficiente.

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Vanda Moraes